Câmara aprova controle de natalidade de cães e gatos por esterilização.

Autor de projeto diz que objetivo é evitar sacrifício de animais saudáveis. Texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer.

 A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização, que pode ser cirúrgica ou seguir outro procedimento, desde que seja garantido o bem-estar do animal.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

De autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto começou a tramitar em 2003. Na justificativa, Camargo disse que a medida tem como objetivo eliminar o extermínio de cães e gatos saudáveis sob a argumentação do controle de natalidade.

“Ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública que ainda segue as recomendações do 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, datado de 1973 e em desuso na maior parte do mundo, que consistem na captura e sacrifício de animais errantes como método de controle populacional”, escreveu o deputado.

O que diz o projeto

Pela proposta aprovada pela Câmara, o programa de esterilização de animais será permanente e deverá levar em conta a superpopulação de cães e gatos ou o quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais localizados em comunidades de baixa renda.

As unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Os recursos para implementar o programa de natalidade virão da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

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Campanha de prevenção no carnaval é feita para cães e gatos‏.

Carnaval é época para campanhas pontuais relacionadas ao uso de preservativos para a prevenção de doenças e gravidez não planejada. Pensando nisso, a União Libertária Animal, grupo de direitos animais da zona oeste do Rio de Janeiro, criou a campanha “Castra o bichinho, castra, por amor.”, lembrando que nós humanos usamos preservativos, mas cães e gatos não. Sendo assim, a esterilização é a melhor forma de evitar doenças, superpopulação e abandono para eles.

Um dado interessante colocado na campanha é que o bloco de carnaval mais antigo do Rio, o Cordão do Bola Preta, reúne mais de 2 milhões de foliões em um dia. Parece um número bem alto, né. No entanto, em uma comparação assustadora, há um número triste e alarmante de mais de 20 milhões de cães morrendo abandonados nas ruas e abrigos só no Brasil. Não pro eutanásia, mas por omissão. Tem como não ver a necessidade do controle de natalidade e adoção para preservar vidas? Adote e esterilize.
A campanha acompanha um link informando os 12 motivos para esterilizar cães e gatos: http://bit.ly/1EDoN2P 
No Rio de Janeiro há esterilização gratuita pela SEPDA em diversos postos. A cirurgia poe ser agendada pela internet. http://www.rio.rj.gov.br/web/sepda/exibeconteudo?article-id=130799
Por Dani Miranda, ULA União Libertária Animal.
carnaval gato (1)
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Mogi das Cruzes contará com unidade móvel para castração de animais.

 

Para agilizar o trabalho de castração de cães e gatos, a Prefeitura de Mogi das Cruzes irá contar com o reforço de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde, que deverá ser utilizada em mutirões em diversos bairros do município. O processo de compra para aquisição do trailer foi finalizado no final da semana passada e a empresa vencedora foi Anhanguera Indústria e Comércio de Trailers Ltda.

A aquisição do novo equipamento faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela atual administração na área de proteção e bem-estar animal. Sua principal proposta é visitar os bairros para fazer as castrações e orientar a população sobre posse responsável. “Algumas pessoas não têm condições de levar seu animal de estimação até o Centro de Controle de Zoonoses, que fica na Estrada de Santa Catarina. Por outro lado, também tínhamos dificuldade em ir até os bairros com toda a estrutura necessária para o procedimento”, explica o secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho.

O trailer da Unidade Móvel de Esterilização terá estrutura de alumínio e espaços específicos como sala de tricotomia (retirada de pelos na área de intervenção), sala de cirurgia e sala pós-cirúrgica totalmente equipados com macas, mesas e demais equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos. “A fase atual é de adequação, por parte da empresa, às exigências da Resolução nº 2.111 do Conselho de Medicina Veterinária”, explica a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Sylvia Maria Abrantes Gomes. O investimento na aquisição do equipamento está estimado em torno de R$ 140 mil.

HISTÓRICO – Desde o início de 2011, quando foi implantada a Câmara Técnica de Proteção e Bem Estar Animal, Mogi das Cruzes vem criando novas políticas públicas voltadas para a posse responsável e o bem estar dos animais. Além da aquisição de uma unidade para as castrações itinerantes, outra novidade é a elaboração do Código Municipal de Defesa e Bem Estar Animal. O anteprojeto foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, passou pela análise da Câmara Técnica de Proteção e Bem Estar Animal, formada por representantes de diferentes segmentos do poder público e sociedade civil, tramitou em diferentes setores da Administração Municipal e foi encaminhado à Câmara Municipal.