Câmara aprova controle de natalidade de cães e gatos por esterilização.

Autor de projeto diz que objetivo é evitar sacrifício de animais saudáveis. Texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer.

 A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização, que pode ser cirúrgica ou seguir outro procedimento, desde que seja garantido o bem-estar do animal.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

De autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto começou a tramitar em 2003. Na justificativa, Camargo disse que a medida tem como objetivo eliminar o extermínio de cães e gatos saudáveis sob a argumentação do controle de natalidade.

“Ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública que ainda segue as recomendações do 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, datado de 1973 e em desuso na maior parte do mundo, que consistem na captura e sacrifício de animais errantes como método de controle populacional”, escreveu o deputado.

O que diz o projeto

Pela proposta aprovada pela Câmara, o programa de esterilização de animais será permanente e deverá levar em conta a superpopulação de cães e gatos ou o quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais localizados em comunidades de baixa renda.

As unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Os recursos para implementar o programa de natalidade virão da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

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