PM avalia se pune policial que usou spray de pimenta em cadela Fato ocorreu domingo (6) na Rocinha, ocupada pela PM desde novembro. Policial contou que usou spray por que cachorra estava agressiva.

O coordenador do policiamento da Rocinha, na Zona Sul do Rio, major Edson Santos, finaliza um relatório sobre o caso do PM que usou spray de pimenta contra uma cadela no domingo (6). Ele informou na manhã desta segunda-feira (7) que o relatório será enviado à Corregedoria da PM para que seja decidido se o policial será ou não punido.

O flagrante registrado pelo jornal O Globo na manhã de domingo causou polêmica nas redes sociais. A cena foi registrada após um confronto entre policiais e traficantes ocorrido na madrugada.

Segundo o porta-voz da Polícia Militar, Frederico Caldas, o policial já foi ouvido e contou que a cachorra avançou e, para afastá-la, ele lançou o spray. A cadela estava agressiva por ter perdido os filhotes, explicou o porta-voz.

O major Edson confirmou que o dono da cadela disse a vizinhos que ela está indócil desde que perdeu uma ninhada há cerca de dois meses. Segundo o major, o dono do animal não quis prestar depoimento.

O major Edson disse ainda que a cadela está bem pois o spray não causa maiores incômodos se aplicado como foi, em pequena quantidade e em local aberto. Ele explicou ainda que o tipo de spray de pimenta usado era o em forma de espuma, que atinge apenas o alvo e não se espalha no ambiente.

O policial concorda, porém, que a imagem é impactante.
“Eu sei que a foto é chocante. Mostrei a amigos, sem explicar o contexto, e ficaram revoltados. Mas tem uma explicação por trás da foto”, contou ele, informando que o spray de pimenta em forma de espuma é usado até por carteiros quando vão entregar a correspondência em casas onde vivem cães agressivos.

Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/05/pm-avalia-se-pune-policial-que-usou-spray-de-pimenta-em-cadela.html

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Um comentário em “PM avalia se pune policial que usou spray de pimenta em cadela Fato ocorreu domingo (6) na Rocinha, ocupada pela PM desde novembro. Policial contou que usou spray por que cachorra estava agressiva.

  1. Decreto-lei nº 24.645/34
    O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando
    das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro
    de 1930,
    Decreta:
    Art. 1º Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.
    Art. 2º Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus-tratos
    aos animais, incorrerá em multa de Cr$… e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias,
    quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil
    que possa caber.
    § 1º A critério da autoridade que verificar a infração da presente lei, será imposta
    qualquer das penalidades acima estatuídas, ou ambas.
    § 2º A pena a aplicar dependerá da gravidade do delito, a juízo da autoridade.
    § 3º Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério
    Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de
    animais.
    Art. 3º Consideram-se maus-tratos:
    I  Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
    II  Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração,
    o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
    III  Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a
    todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente
    não se lhes possam exigir senão com castigo;
    IV  Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido de
    economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras
    praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do
    homem, ou no interesse da ciência;
    V  Abandonar animal doente, ferido, ex

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